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Adicional de Insalubridade

Garantido a trabalhadores que exercem atividades profissionais em ambientes insalubres, o adicional possui 3 graus diferente. Veja a seguir como calcular se você tem direito ao benefício.

Matéria que causa bastante confusão entre diversos tipos de trabalhadores, o adicional de insalubridade é um direito garantido pela CLT. Logo, se você tem direito, é importante saber como realizar o cálculo.

Assim, para saber se você tem direito ou não ao benefício, basta se atentar ao meio em que trabalha. Caso você esteja exposto a determinados agentes que podem ser nocivos à saúde, com certeza você deve exigir tal vantagem.






Ademais, o adicional de insalubridade dispõe de alguns graus, que são determinados de acordo com o nível do ambiente insalubre. Para saber qual o seu grau e como calcular seu benefício, basta prosseguir com a leitura.

adicional de insalubridade 
Foto: Reprodução.

O que é Adicional de Insalubridade?

Garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, o adicional de insalubridade é expresso em seu artigo 189. Sua caracterização é feita por meio de um perito técnico, quem deve determinar o local insalubre ou não.

O rol de agentes nocivos à saúde que dão direito ao adicional de insalubridade estão dispostos na Norma Regulamentadora 15. Esta foi redigida e instaurada pelo próprio Ministério do Trabalho.

Assim, existe um grande perigo pelo contato de substâncias que podem causar mal à saúde do trabalhador. Logo, é pelo fato dessa exposição que o empregado em condições insalubres tem direito a um aumento.

Equipamentos de proteção individual

Além do aumento no salário, o trabalhador tem direito de receber pelo empregador os equipamentos de proteção individual. Os EPI’s têm por objetivo proteger o empregado de possíveis riscos à saúde.

O fornecimento dos equipamentos de proteção individual deve ser feito de forma não onerosa ao trabalhador. Ou seja, os custos gerados pelos equipamentos devem ser arcados pelo empregador.

Do mesmo modo que é obrigação do empregado utilizar os equipamentos, sob supervisão do empregador. Caso o funcionário se negue a utilizar, poderá sofrer sanção disciplinar.

Quais são os graus de insalubridade

Conforme expresso pelo artigo 192 da CLT, é garantido ao colaborador o adicional de insalubridade sobre seu salário-base. Tal valor pode diversificar de acordo com o grau de insalubridade do local que é exercida a atividade:

  • Grau máximo: adicional de 40%
  • Grau médio: adicional de 20%
  • Grau mínimo: adicional de 10%

Assim, para que se determine o grau o qual o trabalhador está submetido, deve ser feita perícia técnica do local. O trabalhador pode ainda consultar a Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho para verificar seu direito.

Como deve ser feito o pagamento do adicional de insalubridade?

O pagamento do adicional de insalubridade deve ser feito junto ao salário do trabalhador. Assim, é importante saber a qual grau está submetido para saber se o cálculo está correto.

Cálculo do Adicional de Insalubridade

Conforme determinado por lei, o adicional de insalubridade não deve ser feito sobre o salário do trabalhador de modo individual. No caso, o valor é obtido sobre salário mínimo regional.

Entretanto, existem algumas decisões que determinam que o pagamento deva ser feito individualmente sobre o salário. Há ainda juízes que determinam que o cálculo seja feito sobre o piso salarial da classe.

Para exemplificar, supomos que um trabalhador insalubre receba um salário de R$ 1.000,00. Ao ser feita perícia, foi constatado que está submetido ao grau médio de insalubridade. Assim deverá receber R$ 200,00 a mais no salário.

Qual diferença entre insalubridade de periculosidade?

Para se ter certeza de que o trabalhador tem direito ao benefício da insalubridade, é necessário saber distinguir da periculosidade. Isto porque existem atividades que ao mesmo tempo podem ser insalubres e perigosas.

A atividade profissional sujeita ao adicional de insalubridade é exercida em contato com agentes nocivos a saúde. Já a atividade que enseja periculosidade significa estar exposto a materiais inflamáveis ou ainda sujeito a assaltos.

Alguns exemplos de atividade insalubres são os médicos e enfermeiros, posto que no hospital se está suscetível a doenças. Já trabalhadores que expostos ao perigo temos como exemplo limpadores de janelas de edifícios.

Existem ainda atividades que podem ser tanto perigosas quanto insalubres, que é o caso dos frentistas. Isto porque tem contato com agentes químicos, e ainda está sujeito a explosões.

No caso de trabalhadores como o frentista, ele não acumulará os benefícios. Será concedido aquele que for mais benéfico ao colaborador. Diferente do adicional de insalubridade, o de periculosidade é fixo em 30%.

Apesar disso, o recebimento dos dois benefícios cumulados ainda é bastante discutido no judiciário. Ainda que a lei determine o pagamento de apenas um deles, juízes já decidiram em alguns casos o pagamento de ambos.

Considerações finais

Notamos que o adicional de insalubridade, mesmo depois da reforma na CLT, ainda possui alguns pontos vagos. Como é o caso da base cálculo, onde alguns locais utiliza-se o salário mínimo e outros o salário do funcionário.

Há também ampla discussão no que diz respeito ao acúmulo de benefícios. Posto que existem trabalhadores que estão sujeitos tanto à insalubridade como à periculosidade.

Mais importante é que a empresa solicite a um perito para que realize inspeção e determine se há insalubridade. Não havendo, é de direito do trabalhador que procure um advogado para exigir tal medida e o cumprimento de seus direitos.

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