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Cálculo de Seguro Desemprego

Cálculo de Seguro Desemprego – O seguro desemprego constitui um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um auxílio temporário pago em dinheiro pelo governo para que o trabalhador possa encontrar outro emprego e voltar a trabalhar sem prejudicar seu sustento e de seus familiares.

Esse é um direito garantido por lei criado há mais de 20 anos, beneficiando assim, milhares de trabalhadores, os quais, não teriam o que fazer depois de perder os seus empregos.






Quem tem direito ao seguro desemprego

Para ter direito ao recebimento do seguro desemprego, é necessário que o trabalhador esteja desempregado no momento da requisição, tendo sido dispensado de seu posto de trabalho sem justa causa.

Ele poderá receber entre 3 e 5 parcelas do benefício, de forma contínua ou alternada, dependendo de quanto tempo ele trabalhou com carteira assinada e do tipo de dispensa ocorrida.

Para que seja garantido o acesso ao benefício é necessário atentar-se ao cumprimento das exigências abaixo: 

  • Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Caso receba algum benefício, o seguro desemprego só pode ser requisitado se estes benefícios pertencerem as categorias: pensão por morte ou auxílio doença;
  • Trabalhador que foi resgatado em condição similar à de escravo;
  • Pescador profissional em meio ao período de defeso.
Cálculo de Seguro Desemprego

Cálculo de Seguro Desemprego

Como funciona o cálculo de férias

O Governo está mudando as regras de diversos benefícios sociais, com a justificativa de minimizar as inúmeras fraudes que há nessas operações.

As regras básicas do seguro desemprego continuam inalteradas, porém os requisitos com relação ao tempo de trabalho foram atualizados e dependem do número de solicitações de seguro desemprego realizadas anteriormente pelo trabalhador:

Primeira solicitação: É necessário que se tenha trabalhado 12 meses consecutivos. Assim, pessoas com menos de um ano em uma empresa, não terão direito a esse benefício;

Segunda solicitação: É preciso comprovar 9 meses de trabalho em um mesmo emprego;

Terceira solicitação em diante: É preciso comprovar no mínimo seis meses de trabalho. 

Como fazer Cálculo de Seguro Desemprego

Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de 1 salário mínimo. Para os demais casos o cálculo do valor das parcelas é feito basicamente considerando a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa.

Levando em conta os seguintes intervalos de salário médio do solicitante:

  • Caso o salário médio do trabalhador tenha sido inferior a R$ 1.360,70 ao mês, o valor da parcela do seguro desemprego será o salário médio multiplicado por 0,8;
  • Caso o valor do salário médio do trabalhador esteja entre R$ 1.360 e R$ 2.268,05, o valor do seguro desemprego será de R$ 1.088,56 somado a 0,5 vezes o que exceder R$ 1.360,70;
  • Caso o salário médio do trabalhador seja acima de R$ 2268,05, o valor da parcela do seguro desemprego será de R$ 1.542,24.

Exemplo: Em abril de 2017 Augusto foi mandado embora sem justa causa, sendo que em janeiro e fevereiro recebeu salário de R$ 1500 e em março recebeu salário no valor de R$ 1800 reais, ou seja, o salário dos últimos três meses na prática fica (1.800 + 1.500 + 1.500) = 4.800, então pega-se o total e divide por 3, obtendo-se o salário médio 4.800/3 = 1.600.

Como o salário médio dos últimos três meses se encaixa no segundo intervalo (entre R$ 1360 e R$ 2268,05) deve-se utilizar o valor base de R$ 1088,56 somado a 0,5 vezes o que exceder R$ 1360,70. Calcula-se então o excedente 1.600,00 – 1.360,70 = 239,30.

Multiplica-se o excedente 0,5*239,30 = 119,65. Assim a parcela que Augusto receberá será composta do valor base (R$ 1.088,56) acrescido do excedente (R$ 119,65), totalizando R$ 1.208,21.

O número de parcelas a receber depende do tempo de trabalho.

Onde receber o seguro desemprego

O seguro desemprego é um benefício administrado pela Caixa Econômica Federal, apenas pode ser recebido em uma das agências deste banco.

O pagamento pode ser realizado tanto pelo atendimento pessoal quanto pelo autoatendimento; correspondentes Caixa Aqui e também nas lotéricas conveniadas à CEF.

Lembrando que para receber no autoatendimento da Caixa é preciso ter o cartão cidadão ou, caso seja correntista, o valor pode ser depositado diretamente na conta do titular.

Para facilitar o cálculo, solicitação e acompanhamento do seguro desemprego a Caixa Econômica disponibilizou o aplicativo Caixa Trabalhador, onde é possível se informar sobre o seguro desemprego, conferir o calendário de pagamentos, consultar as parcelas liberadas e ainda tira dúvidas.

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