Como emitir Certidão de Quitação Eleitoral

Certidão de Quitação Eleitoral: O cidadão brasileiro alfabetizado com idade entre 18 e 70 anos fica obrigado, por força de lei, a colaborar com a formação do cenário político nacional elegendo seus representantes por meio do voto direto.

Dessa obrigatoriedade excetuam-se jovens com 16 ou 17 anos, idosos maiores de 70 anos e analfabetos.




Caso o cidadão deixe de exercer seu direito de voto, cabe ao mesmo apresentar dentro de um prazo previamente apontado sua justificativa fundamentando a ausência nas urnas eleitorais a fim de evitar o cancelamento do seu título eleitoral.

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Possuir a Certidão de Quitação Eleitoral é importante porque o eleitor que tiver o referido documento cancelado ficará impedido de votar, emitir documentos de identificação, passaporte, assumir empréstimos, entre outros.

Aos que estão com a situação eleitoral regular e tem a necessidade de atestar isso de forma oficial, o governo disponibiliza meios para emitir uma Certidão de Quitação Eleitoral.

O que é Quitação Eleitoral

Estar quite com a situação eleitoral é de suma importância. Essa quitação é formalizada através de uma certidão emitida pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral.

A Certidão de Quitação Eleitoral atesta, a partir do número do título de eleitor e conforme determina a lei, todos os registros de caráter eleitoral constantes no histórico de um cidadão brasileiro.

Esses registros relacionam-se à integridade dos direitos políticos, demonstram a participação do cidadão nas urnas, a devida atenção do eleitor às intimações da Justiça Eleitoral para prestar auxílio nas eleições… Enfim, a certidão de quitação eleitoral permite saber que um determinado eleitor não possui questões pendentes com a Justiça Eleitoral.

Certidão de Quitação Eleitoral

Certidão de Quitação Eleitoral.

Certidão de quitação no cartório ou online?

A emissão da Certidão de Quitação poderá ser feita tanto presencialmente nos cartórios e postos de atendimento eleitoral ou online, através da internet.

Para solicitação no cartório, é necessário apresentação de documento oficial com foto e o título de eleitor.

Para solicitação online, somente será necessário o título de eleitor.

Se por acaso o eleitor esteja com a situação irregular, poderão ser exigidos outros documentos, como comprovante de residência e alistamento militar, a fim de efetuar a regularização.

Emitir Certidão de Quitação Eleitoral

Para emitir a certidão de quitação eleitoral através do cartório é necessário comparecer a qualquer um dos cartórios eleitorais disponíveis, munido do título de eleitor e um documento de identificação oficial.

Lembramos que poderão ser solicitados outros documentos caso seu título esteja irregular.

Já para emissão da certidão de quitação eleitoral online, o cidadão pode acessar o site do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, preencher os campos com os dados solicitados e imprimir a certidão depois de gerada pelo site.

Conforme informação do Tribunal Superior Eleitoral, a emissão da Certidão de Quitação online somente será possível se:

  • Não possuir discordância entre os dados disponibilizados pelo eleitor e os constantes no Cadastro Eleitoral;
  • Não houver restrições nos registros do seu título eleitoral.
  • Todos os dados solicitados no formulário devem ser preenchidos.

A autenticidade da certidão de quitação expedida de maneira virtual será comprovada pelo órgão onde for apresentada.

Certidão de quitação eleitoral por nome

Caso o eleitor não saiba o número do seu título de eleitor, ele pode solicitar uma certidão de quitação eleitoral por nome.

Basta acessar o site do TSE (http://www.tse.jus.br/), preencher os dados solicitados (nome do eleitor, data de nascimento e nome da mãe) e clicar em consultar.

A consulta só será possível se não houver inconsistência de dados.

Comprovante de quitação eleitoral

O comprovante de quitação eleitoral é exigido em muitas ocasiões na nossa sociedade.

Ao assumir uma vaga num concurso público, participar de licitações ou tirar o passaporte, por exemplo, é preciso comprovar situação eleitoral isenta.

Todo processo para obter o comprovante de quitação eleitoral pode ser feito através da internet ou pessoalmente, nos cartórios eleitorais, como já explicado acima.

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