Blog MEI - Microempreendedor Individual

Como cancelar MEI pela internet em 5 passos

Se você é mais um Microempreendedor Individual – MEI mas que por algum motivo não quer mais permanecer na categoria, seja por estar crescendo ou encerrando as atividades da sua empresa. Aprenda neste artigo como cancelar MEI e dar baixa pela internet de forma bem simples.

É muito importante deixar claro que você deve seguir todos os passos abaixo a risca para evitar futuros problemas e fazer tudo conforme está descritos nas leis brasileiras.






Outro ponto que deve ser muito bem esclarecido é o fato de não pagar suas mensalidades, isto NÃO anula, cancela ou dar baixa no seu cadastro como Microempreendedor Individual. Contudo, o cancelamento é feito após o 12° mês de atraso/inatividade, mas a dívida continua.

como cancelar mei

O procedimento para cancelar o MEI é muito simples, basta seguir todos os passos abaixo para cancelar o seu cadastro de modo formal.

Veja também: Como emitir DAS MEI pela internet [SEM ERROS]

É cobrado algum valor para cancelar MEI?

A resposta é NÃO.

Para fazer o cancelamento, o ainda empresário, não precisa pagar nenhum tipo de taxa mas também não é recomendável que esteja devendo o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Caso haja algum atraso de pagamento deverá ser quitado antes de realizar o cancelamento para evitar problemas futuros.

*O cancelamento MEI pode ser realizado ainda sem pagar o valor da dívida atrasada, porém esse valor será cobrado futuramente com juros e multa.

  Como abrir uma empresa MEI - Microempreendedor Individual

Como dar baixa no MEI pela internet

Uma coisa muito bacana ao dar baixa no MEI é que pode ser feito através da internet.

O que você necessita é apenas seguir os passos abaixo e não haverá necessidade de dirigir-se a uma repartição especial para dar baixa ou cancelar MEI, veja como fazer o procedimento.

De início, acesse a página de solicitação de baixa no Portal do Empreendedor, clicando no link.

1º – Código de acesso

Antes de tudo é necessário gerar um código de acesso para utilizar na página mencionada acima. Caso já possua, vá para o próximo passo.

Para emitir o código de acesso que é necessário para realizar o cancelamento MEI, você precisa gera-lo clicando no link abaixo:

www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/controleacesso/GeraCodigo.

Na página que este link redireciona você deverá preencher com os números do CNPJ, CPF, Título de Eleitor ou recibo das duas últimas declarações do IR de pessoa física, além da data de nascimento.

Código de acesso

Após gerar o código de acesso, guarde-o para utilizar nos seguintes passos.

2º –  Solicitação de Baixa

No 2° passo, você deverá acessar a página de solicitação de baixa, informe o CNPJ da sua empresa, CPF e o código de acesso que emitiu no passo anterior.

Em seguinte, clique em prosseguir.

Obs.: a solicitação de baixa não irá prosseguir caso os dados cadastrados no sistema estejam desatualizados. O emissor deverá preencher todos os campos necessários e atualizar as informações.

3º –  Declaração de Baixa

Verifique se todas as informações estão corretas, leia com bastante atenção. Verifique se está tudo nos conformes e após ler também a declaração de baixa marque a caixa confirmando que concorda com os termos propostos.

  Como emitir DAS MEI pela internet [SEM ERROS]

Declaração de Baixa

Após confirmar, clique em continuar para o próximo passo.

4º – Conferindo os dados para cancelar MEI

Após a confirmação anterior irá aparecer uma página confirmando todos os dados.

O solicitante deve verificar e confirmar se todas as informações da página estão corretas, se houver qualquer erro clique em cancelar para regredir na página e poder corrigir o erro.

Conferindo os dados para cancelar o MEI

Se tudo estiver OK, clique em “confirmar”.

5º – Concluindo o processo de cancelamento MEI

Nesta etapa a única página que irá aparecer na sua tela é contendo a confirmação da sua solicitação de cancelamento e baixa do MEI.

Concluindo o processo de cancelamento MEI

É importante que você salve o arquivo chamado CCMEI (Certificado da Condição de Empreendedor Individual) no seu computador ou imprima-o para confirmar o cancelamento MEI, caso necessário.

Como cancelar MEI pela internet

O processo de cancelamento é muito simples, como você pode ter visto no tutorial acima.

É importante deixar bem claro que após o cancelamento da sua empresa como MEI, não poderá retroceder e recupera-la novamente.

Após o procedimento você deverá fazer a declaração anual do simples nacional através do link DASN SIMEI para confirmar o seu faturamento anual com os meses que você ainda atuou como Microempreendedor Individual.

Se por algum motivo acontecer algum erro na página do Portal do Empreendedor é só visitar a página novamente em outro momento ou acessar através de outro navegador.

O que você achou sobre o artigo: Como Cancelar MEI pela internet em 5 passos? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe o post nas redes sociais para ajudar o máximo de pessoas possível.

Como cancelar MEI pela internet em 5 passos
5 (100%) 16 votos