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O que faz um vereador?

O que faz um vereador? Esta é uma pergunta que muitas pessoas fazem dentro da sociedade e gera bastante discussões entre as pessoas. Abaixo você vai entender tudo sobre o vereador.

O vereador representa os interesses da população de um município frente as várias escalas do poder público.






Mais que um fiscal do que faz o governo, o vereador é também integrante desse poder em escala municipal, assim ele também é capaz de atuar de forma ativa propondo melhorias, através propostas e projetos de leis e políticas municipais (como políticas orçamentárias por exemplo), que sejam benéficas à população da cidade.

O que faz um vereador?

Um vereador é um representante direto da população de um município frente aos poderes governamentais, ele é eleito pelo voto direto dos cidadãos para compor a casa Legislativa de seu município.

Ele com isso representante em escala municipal do poder Legislativo, um dos três grandes poderes da nação divididos em: Executivo (presidente, governadores e prefeitos), Legislativo (senadores, deputados e vereadores) e Judiciários (Juízes e tribunais).

O que faz um vereador

O que faz um vereador.

As principais funções do vereador

Eleito por voto popular como membro do poder legislativo, as principais funções do vereador giram em torno de criar, aprovar ou rejeitar propostas e projetos de lei no município.

Além disso também é função deles fiscalizar a gestão do executivo e os gastos municipais.

Qual o salário do Vereador

O salário dos vereadores é estipulado pela Constituição Federal, na qual o pagamento feito a eles é chamado de subsídio.

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O limite do que um vereador recebe varia segundo também as leis estaduais, respeitando os tetos de recebimento em vigência no estado em questão, e a população do município que representam, variando entre 20% do subsídio de um deputado estadual em cidades com até dez mil habitantes e 75% do subsídio de um deputado estadual em municípios com mais de quinhentos mil habitantes.

Por exemplo, chegando a R$ 15.000,00 brutos na capital São Paulo.

O que pode ou não ser prometido por um vereador

Já que estamos tratando sobre o que faz um vereador é muito importante saber o que eles não devem prometer durante uma campanha política.

Em vista dos poderes que lhe são atribuídos como legisladores representares do povo, os vereadores podem fazer promessas que sejam relativas à:

  • modificação, controle e melhorias do orçamento municipal;
  • alteração e proposição de leis municipais;
  • criação, modificação ou extinção de impostos municipais;
  • fiscalizar o poder executivo municipal, representado pela figura do prefeito;
  • criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Vereador possui direito?

É importante conhecer todos os direitos que um vereador tem dentro da sociedade, entre eles estão:

Imunidade Parlamentar: Assim como os membros das outras esferas do Poder Legislativo (deputados e senadores) os vereadores, desde que não cometam crimes (de ódio, por exemplo) em seus discursos e falas, eles podem expressar livremente seus pensamentos e opiniões sem ameaças judiciais.

Exercer outra profissão: A constituição não limita que o vereador exerça exclusivamente sua função legislativa, podendo ele exercer qualquer outra profissão desde que não interfira em seu trabalho como vereador.

Renúncia: O vereador pode a qualquer momento renunciar ao seu cargo.

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Direito a remuneração: Desde que de acordo com as leis estaduais e com a Constituição federal os vereadores podem receber o equivalente ao montante de 20% até 75% dos deputados estaduais.

Direito de licença: Licenças, remuneradas ou não, são direito do vereador em diversos casos, como por exemplo para cuidar de problemas de saúde.

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