Quem tem direito ao FGTS?

Quer saber quem tem direito ao FGTS? O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, é um direito do trabalhador formal brasileiro e pode ser sacado em diversas situações.

Nesse artigo, vamos esclarecer o que é o FGTS, o que é conta inativa do FGTS, Quem tem direito ao FGTS e como saber se tem saldo a receber do fundo.

O que é FGTS?

FGTS, é a sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço  para amparar o trabalhador demito sem justa causa.

Ao iniciar um contrato de trabalho, o empregador abre uma conta na Caixa Econômica Federal, instituição mantenedora do fundo, para o trabalhador e passa a depositar 8% do salario dele nessa conta, todo início de mês.

O recolhimento mensal passou a ser obrigatório para todas as empresas registradas formalmente, a partir de 1988, antes disso, esse recolhimento era facultativo.

O funcionário, ao ser demitido sem justa causa, encerra o contrato de trabalho e pode sacar o total desses depósitos.

Quem tem direito ao FGTS
Neste post você entenderá quem tem direito a receber FGTS. (Foto: Reprodução)

Quem tem direito ao FGTS?

Todo brasileiro que trabalha com carteira assinada em contrato regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Além dos trabalhadores formais, quem tem direito ao FGTS. Os trabalhadores rurais, avulsos, safristas (aqueles que trabalham apenas em período de colheita da safra), atletas profissionais, diretor não empregado e empregado doméstico, podem ser incluídos no sistema do FGTS, a critério do empregador.

O trabalhador pode acompanhar o saldo do Fundo de Garantia através de extrato emitido pela Caixa Econômica Federal e enviado ao endereço da pessoa.

Outra forma de acompanhar os depósitos realizados é através da internet, em canal disponibilizado pelo banco, com acesso através de uma senha cadastrada exclusivamente para esse serviço no sistema online.

O que é conta inativa do Fundo de Garantia?

As contas inativas do FGTS são aquelas que deixaram de receber depósitos do empregador devido ao fim do contrato de trabalho.

O saque dessas contas pode ser feitos por aqueles que estavam afastados do emprego anteriormente à 31/12/2015 e tem saldo nessas contas.

A Caixa divulgou um calendário para o saque, de acordo com o mês de nascimento:

  • Março/17: nascidos em janeiro e fevereiro;
  • Abril/17: março, abril e maio;
  • Maio/17: junho, julho e agosto;
  • Junho/17: setembro, outubro e novembro;
  • Julho/17: dezembro.

Com o final do calendário de pagamento dessas contas, ainda podem sacar aqueles que comprovarem estar impossibilitados de realizar o saque nessas datas, por motivo de doença ou prisão.

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Basta ir à Caixa com atestado médico que comprove a doença ou declaração de órgão competente que comprove a situação de reclusão. O saque pode ser feito até dezembro de 2018.

A consulta ao saldo pode ser feita por telefone, internet, aplicativo para smartphone ou na própria agência.

Como verificar o FGTS?

Antes de saber quem tem direito a receber o FGTS é importante verificar o extrato do FGTS e isso pode ser feito no site da Caixa ou pelo aplicativo.

Pelo site www.caixa.gov.br/extrato-fgts

  • Informe o número do NIS e clique em cadastrar senha;
  • Ler e aceitar o regulamento;
  • Preencher os campos com os dados pessoais;
  • Criar senha de 8 dígitos e confirma – la;
  • Será emitida uma notificação de cadastro realizado;
  • Na tela de acesso, coloque os dados solicitados e clique em ok. Pronto! A consulta do extrato pode ser feita.

Pelo aplicativo

  • Baixe o aplicativo no seu telefone;
  • Leia o contrato e aceite;
  • Informe o número do NIS e continue;
  • Preencha o formulário e clique em próximo;
  • Crie uma senha e cadastre – a. Pronto! Já pode consultar o extrato

Quem tem o direito de receber e sacar o Fundo de Garantia?

Os casos que permitem o recebimento e saque do FGTS são:

Demissão por justa causa. Nesse caso, o trabalhador deve ir à agência da Caixa munidos dos seguintes documentos:

  • Carteira de trabalho;
  • Documento de identificação com foto;
  • Número do PIS/PASEP/NIS (pode ser encontrado na CTPS, no cartão cidadão ou cartão do Programa Bolsa Família)
  • TQRCT (Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho) ou THRCT
  • (termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho);
  • No caso de diretor não empregado, há necessidade de levar cópia das atas das assembleias que comprovem a eleição, reconduções e término do mandato.

Término do contrato por prazo determinado. Nesse caso deve – se levar todos os documentos citados na situação anterior e também a cópia do contrato firmado entre as partes, com todas as prorrogações do contrato, se houver.

Rescisão do contrato por extinção da empresa, supressão de parte de suas atividades, fechamento de estabelecimentos, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho.

Nesse caso também é necessário levar:

  • Os documentos citados antes;
  • Declaração escrita do empregador, confirmando a rescisão do contrato devido à supressão de parte das atividades;
  • Cópia autenticada da alteração contratual em que se define a extinção total da empresa, fechamento de estabelecimentos, agências ou filiais;
  • Certidão de óbito do empregador individual;
  • Decisão judicial, transitada em julgado, que confirme a rescisão do contrato de em decorrência de falência;
  • Documento emitido por autoridade competente que reconheça a nulidade do contrato de trabalho.
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Rescisão de contrato por culpa recíproca ou força maior. É preciso levar:

  • Documentos citados anteriormente, com exceção do TQRCT ou THRC;
  • Cópia das atas no caso de diretor não empregado;
  • Sentença  judicial que estabeleça a culpa recíproca ou força maior expedida pela Justiça do Trabalho;
  • Comprovante da rescisão do contrato, se houver.

Os documentos necessários são:

  • Aqueles citados anteriormente;
  • Documento fornecido por Instituto Oficial de Previdência Social, de âmbito federal, estadual ou municipal ou ainda portaria em diário oficial que comprove a aposentadoria;
  • TRCT homologado para contrato firmado após a Data de Início do Benefício de aposentadoria (DIB).

Necessidade pessoal urgente e grave decorrente de desastre natural, que atingiu a residência do trabalhador, quando o estado de calamidade ou situação de emergência publicada for assim reconhecida por portaria do governo federal. Nessa situação é necessário os documentos:

  • Fornecidos pela prefeitura: declaração das áreas atingidas; Formulário de Informações do Desastre (FIDE); mapa ou croqui das áreas afetadas pelo desastre.
  • Fornecidas pelo trabalhador: documentos citados anteriormente e um comprovante de residência, emitido 120 dias antes da ocorrência do desastre natural.

Suspensão do trabalho avulso: levar documento de identificação; número do PIS/PASEP/NIS e declaração assinada por Órgão Local de Gestão de Mão de Obra ou sindicato representante da categoria, comunicando a suspensão total do trabalho avulso, igual ou superior a  90 dias.

Há ainda outras situações que permitem o recebimento: falecimento do trabalhador, idade igual ou superior a 70 anos, portador de HIV ( trabalhador e dependente), neoplasia maligna ( trabalhador e dependente), estágio terminal em decorrência de doença grave ( trabalhador e dependente), aquisição de casa própria, amortização ou liquidação de dívida ou pagamento de prestações de financiamento habitacional. Em todos os casos há necessidade dos documentos de identificação pessoal, atestados que comprovem doença, documentos que comprovem a dependência em relação o trabalhador e declarações e relatórios necessários.

Quem tem direito ao FGTS inativo?

  • Trabalhador brasileiro que teve contrato de trabalho formal, regido pela CLT;
  • Trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safristas (aqueles que trabalham apenas no período de colheita);
  • Atletas profissionais;
  • Diretor não empregado e o empregado doméstico podem ser incluídos no sistema, a critério do empregador.

O FGTS é direito de todos os trabalhadores formais do país. Se você se enquadra  nos perfis listados acima, consulte se tem saldo e vá até a agência da Caixa mais próxima para sacar seu dinheiro.

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Última atualização: 16/07/18


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