Valor da multa por não votar

Valor da multa por não votar – O voto é um dever de todo cidadão, embora em alguns países o poder do voto seja facultativo, no Brasil ainda é um sistema democrático obrigatório, temos o livre arbítrio de escolher em quem votar, porém, precisamos comparecer as urnas, ou teremos problemas.

Se o cidadão em dia de eleição não comparecer ao local para exercer sua cidadania e não justificar o voto, terá que pagar uma multa por não votar.




Qual o valor da multa por não votar?

De acordo com o site do TER-SP, o valor da multa por não votar varia entre 3% a 10% do valor fixo de R$ 33,02.

Essas porcentagens do valor da multa por não votar convertidos em números são de R$ 01,00 a R$ 03,51.

Vale lembrar que por algum motivo o valor da multa por não votar pode ser aumentado em até 10 vezes, em virtude da situação econômica do não votante.

Valor da multa por não votar

Valor da multa por não votar.

Como pagar a multa por não votar

Como pagar a multa por não votar é um sistema sem erro, não havendo nenhuma dúvida e nem divergências para que o pagamento seja executado.

O eleitor em questão, que não votou e nem justificou a ausência do voto irá receber o valor da multa por não votar determinado pela Justiça Eleitoral por turno perdido.

Ou seja, se você não votar no segundo turno (caso aconteça), outra multa lhe será aplicada.

Após o pagamento da multa, o eleitor deverá comparecer a qualquer cartório eleitoral e apresentar Documento de Identificação Original com Foto (podendo ser carteira de trabalho, passaporte, RG ou carteira de motorista) e também um Documento Para Justificar a Ausência no dia do Voto (atestados, declarações, etc).

Pagar a multa por não votar não é difícil, porém, apenas em casos extremos o cidadão deve deixar de votar.

A pessoa que não comparecer por três eleições e não justificar a ausência, terá o título de eleitor cancelado, onde para recuperá-lo será necessário levar ao cartório eleitoral os documentos já citados, como também um comprovante de residência atualizado e o título de eleitor.

Quais problemas terei se não pagar a multa

O valor da multa não é nada exorbitante, porém, não se esqueça que você está mexendo com órgãos públicos e terá problemas se não pagar a multa, pois ficará em débito com a Justiça Eleitoral do Brasil e ficará impossibilitado de solicitar a Certidão de Quitação Eleitoral.

Com isso, você fica impedido de receber salário (se for funcionário público), solicitar passaporte ou uma nova carteira de identidade.

Além desses problemas se não pagar a multa, não se esqueça também que ficará marcado como um não votante, pois sua ausência sem justificativa e o não pagamento da multa ficará registrado na Justiça Eleitoral, fazendo com que outras solicitações importantes possam ser barradas pelo fato de não pagar a multa, como por exemplo, se for começar a trabalhar em uma nova empresa e a mesma solicitar a regularidade de seu título de eleitor e você estiver com esse débito na Justiça Eleitoral, a empresa em questão poderá te dispensar.

Portanto, é de suma importância que esteja em dia com a Justiça Eleitoral para deixar garantidos seus direitos e deveres como cidadão, afinal, o seu voto faz a diferença.

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